Revista da Associação Mineira de Direito e Economia

A partir da concepção neo-institucionalista de que atuar no mercado e,

consequentemente, interagir com os demais agentes gera custos, os contratos

passaram a possuir imensa importância para a economia, que começou a vê-los

como a forma através da qual se atua economicamente, visando à redução destes

chamados custos de transação. A partir daí, as instituições também ganharam

força, enquanto mecanismos destinados à redução destes custos de transação.

Dentre tais instituições se encontra o direito, que cria e protege a propriedade,

incentivando os agentes do mercado a investir economicamente com menor risco,

Além disso, o direito cria normas destinadas a incentivar os agentes econômicos a

cooperarem entre si. Entretanto, para que alcance tais finalidades, o direito deve

ser dotado de sanções efetivas, que possam ser implementadas em caso de

descumprimento de suas normas. Daí que se busca, no presente trabalho,

demonstrar a importância para a economia de um sistema judiciário efetivo e de

qualidade, incluindo-se o poder judiciário propriamente dito e o método de acesso

ao mesmo, ou seja, as normas de direito processual.