Revista da Associação Mineira de Direito e Economia

Fabiano Teodoro de Rezende Lara

Sumário: 1 Introdução. 2. A nova economia institucional e os custos de transação. 3 Função econômica do contrato. 4 Elementos da análise econômica dos contratos: liberdade e sinalágma. 4.1 Liberdade contratual. 4.2 Sinalágma. 5 O nivelamento das cláusulas contratuais nos contratos de adesão. 6 Conclusão. 7 Referências.

RESUMO

Usando o aparato conceitual da Análise Econômica do Direito, pretende-se demonstrar que a estipulação das cláusulas contratuais em nível desfavorável aos aderentes não é necessariamente prejudicial aos seus interesses. Os contratos exercem função primordial de criação de riquezas, incumbindo ao direito contratual atribuir obrigatoriedade aos contratos, catalisar trocas eficientes e substituir a vontade das partes simulando ambiente de mercado. Para cumprimento dessa função, os custos de transação devem ser reduzidos. A técnica de contratos de adesão reduz os custos de transação, facilitando trocas eficientes. Na formulação das Cláusulas Contratuais Gerais, a adoção de cláusulas acessórias mais favoráveis aos aderentes não implica necessariamente ganhos para o aderente. Em outro norte, a estipulação de CCG mais favoráveis aos predisponentes possibilitam maior eficiência na competição. Em ambiente de livre mercado, não há motivo racional para a adoção de cláusulas contratuais mais favoráveis aos aderentes, se implicam custos adicionais que diminuem a eficiência das trocas ocorridas e, por outro lado, diminuem o número de trocas eficientes.

Palavras-chave: análise econômica do direito, contratos de adesão, cláusulas padrão, efeito de Akerlof.