| Property | Value |
| Nome | Teoria Unificada da Colusão: Uma Sugestão de Regulação dos Cartéis |
| Descrição |
A legislação concorrencial brasileira caracteriza toda e qualquer forma de abuso do poder econômico como uma infração à ordem econômica. A principal conduta delitiva é a formação de cartel. A maior dificuldade na implementação de uma política pública contrária à cartelização dos mercados é a caracterização jurídica de um acordo entre concorrentes, principalmente, no contexto oligopolístico. Nossa hipótese é a seguinte: se a lei brasileira não exige a presença de um acordo para a caracterização do delito administrativo, deveria ser juridicamente possível condenar a coordenação indevida de ações entre concorrentes mesmo na ausência de acordo. Não obstante, como a colusão tácita é fruto exclusivo da convergência de interesses (cooperação espontânea), não haveria como impor um remédio comportamental adequado, caso fosse condenada. Nossa Teoria Unificada da Colusão é proposta como um meio de superar parcialmente a referida limitação prática ao oferecer a possibilidade de tratamento uniforme, ainda que limitadamente. Ao final, um algoritmo heurístico de como lidar com casos de cartel e colusão tácita é oferecido. |
| Nome do arquivo | 00014.pdf |
| Tamanho | 331.64 kB |
| Tipo | pdf (Tipo de Arquivo: application/pdf) |
| Criador | cateb |
| Criado em: | 19/02/2009 16:26 |
| Visitas | Everybody |
| Responsável | Editor |
| Acessos | 736 Acessos |
| Atualizado em | 01/06/2009 19:58 |
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Teoria Unificada da Colusão: Uma Sugestão de Regulação dos Cartéis
Teoria Unificada da Colusão: Uma Sugestão de Regulação dos Cartéis