AMDE

O objetivo deste artigo é descrever o estado atual da doutrina e da jurisprudência nacionais

sobre a interpretação do artigo 421 do novo Código Civil brasileiro, que dispõe sobre a função social dos contratos – a qual é geralmente associada pela doutrina jurídica ao modelo paternalista de Direito Contratual e à idéia de justiça distributiva, inerente ao Estado Social. O presente ensaio propõe uma sugestão de leitura crítica a um certo consenso que vem se formando entre os juristas e os juízes brasileiros sobre o tema da função social, a partir da ótica da escola da análise econômica do Direito e sua ênfase na eficiência e nas conseqüências do modelo paternalista. A discussão no Brasil é contextualizada pelo debate sobre paternalismo versus eficiência no Direito Contratual nos Estados Unidos.